Flashcard FC346437
Como se classifica o transporte de passageiros de interesse local que compete aos municípios organizar e prestar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Como se classifica o transporte de passageiros de interesse local que compete aos municípios organizar e prestar?
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Resposta
O transporte de passageiros de interesse local que compete aos municípios classifica-se como público, coletivo e motorizado.• Público: serviço de transporte de passageiros acessível à população mediante pagamento, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
• Coletivo: natureza decorrente da competência municipal para organizar e prestar o transporte de interesse local prevista na Constituição.
• Motorizado: modalidade prevista na política de mobilidade urbana que distingue modos motorizados de não motorizados.
Veja como foi cobrado:
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