Flashcard FC346439
Que órgãos judiciários deve dispor um Território federal que atinja cem mil habitantes?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Que órgãos judiciários deve dispor um Território federal que atinja cem mil habitantes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve dispor de órgãos judiciários de primeira e de segunda instância.• Primeira instância: juízes e varas para apreciar causas em primeira instância.
• Segunda instância: órgãos colegiados recursais (tribunais) para julgar apelações e recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342478
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em