Flashcard FC346442
Qual princípio sensível cuja inobservância pode ensejar intervenção federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual princípio sensível cuja inobservância pode ensejar intervenção federal?
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Resposta
A autonomia municipal é o princípio sensível cuja inobservância pode ensejar intervenção federal.• Usurpação de competências: quando atribuições municipais são tomadas por outras esferas ou órgãos.
• Imposição de autoridades: quando órgãos ou autoridades alheias ao quadro normativo municipal são impostas.
• Autonomia político administrativa: quando medidas comprometem a autonomia política, administrativa ou financeira do Município.
Veja como foi cobrado:
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