Flashcard FC346444
Qual a condição formal exigida para a intervenção federal que garanta o livre exercício do Poder Judiciário?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a condição formal exigida para a intervenção federal que garanta o livre exercício do Poder Judiciário?
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Resposta
Dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.Essa exigência funciona como condição formal: somente havendo pedido do STF, diante de coação dirigida ao Poder Judiciário, a União poderá intervir para restaurar a normalidade institucional, protegendo a independência e o funcionamento do Judiciário e evitando atos de coação que prejudiquem a prestação jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342483
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