Flashcard FC346445
Qual é o mecanismo processual utilizado pelo Judiciário para provocar intervenção federal em caso de desobediência à ordem judicial?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual é o mecanismo processual utilizado pelo Judiciário para provocar intervenção federal em caso de desobediência à ordem judicial?
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Resposta
O mecanismo é a requisição judicial apresentada pelo STF, pelo STJ ou pelo TSE, que vincula o Presidente da República e torna obrigatória a decretação da intervenção federal.• STF: requisita a intervenção quando a matéria envolver direito constitucional.
• STJ: requisita a intervenção quando a matéria envolver matéria federal.
• TSE: requisita a intervenção quando a matéria envolver matéria eleitoral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342484
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