Flashcard FC346449
Quais órgãos o Presidente da República deve ouvir em intervenção federal espontânea nos Estados ou no Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
Quais órgãos o Presidente da República deve ouvir em intervenção federal espontânea nos Estados ou no Distrito Federal?
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Resposta
O Presidente da República ouvirá o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.• Conselho da República: órgão consultivo cujas manifestações são opinativas e não vinculantes ao Presidente da República.
• Conselho de Defesa Nacional: órgão consultivo cujas manifestações são opinativas e não vinculantes ao Presidente da República.
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