Flashcard FC346454
Em que hipótese é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos além da compatibilidade de horários?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Em que hipótese é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos além da compatibilidade de horários?
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Resposta
É permitida a acumulação para dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.Trata-se de cargos ou empregos cujo exercício é restrito a quem possui profissão regulamentada, de modo que a acumulação só é possível entre funções próprias dessas categorias.
Além disso, deve-se observar o teto constitucional de remuneração, bem como os demais limites legais aplicáveis ao servidor público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342493
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