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Flashcard FC346455

É permitida a acumulação de dois cargos de professor no serviço público?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

É permitida a acumulação de dois cargos de professor no serviço público?
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Resposta

Sim, poderá exercer dois cargos de professor apenas se houver compatibilidade de horários, observados os demais requisitos necessários.

• Compatibilidade de horários: deve haver compatibilidade de horários entre os cargos públicos ocupados pelo servidor.
• Requisitos para investidura: aprovação em concurso público, posse, habilitação exigida para o cargo e observância das normas administrativas aplicáveis.





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