Flashcard FC346456
Como se remunera o servidor investido em mandato eletivo quando há ou não compatibilidade de horários?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Como se remunera o servidor investido em mandato eletivo quando há ou não compatibilidade de horários?
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Resposta
Havendo compatibilidade de horários, a servidora continuará a perceber as vantagens do cargo público sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, observado o disposto quanto à remuneração na Constituição Federal, e não havendo compatibilidade, será afastada do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou do mandato eletivo.• Compatibilidade de horários: continuará a perceber as vantagens do cargo público sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, observado o disposto quanto à remuneração na Constituição Federal.
• Incompatibilidade de horários: será afastada do cargo e poderá optar por receber a remuneração do cargo efetivo ou do mandato eletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342495
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