Flashcard FC346457
Quando cabe a readaptação do servidor e quais seus requisitos e efeitos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Quando cabe a readaptação do servidor e quais seus requisitos e efeitos?
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Resposta
O servidor poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.• Compatibilidade: exercício em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova capacidade do servidor.
• Duração: aplica‑se enquanto o servidor permanecer nessa condição.
• Requisitos: possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino e submissão à avaliação médica e ao procedimento administrativo adequado.
• Remuneração: mantida a remuneração do cargo de origem enquanto perdurar a limitação do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342496
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em