Flashcard FC346458
Qual o tratamento constitucional para servidor público que assume mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual o tratamento constitucional para servidor público que assume mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
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Resposta
O servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função durante o exercício do mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
• Administração direta: alcança os empregados da administração direta.
• Autarquias: alcança os empregados das autarquias.
• Fundações: alcança os empregados das fundações.
Veja como foi cobrado:
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