Flashcard FC346460
Quando é permitida a acumulação de cargo de professor com outro cargo público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando é permitida a acumulação de cargo de professor com outro cargo público?
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Resposta
A acumulação é permitida quando se trata de um cargo de professor com um cargo de Procurador Municipal, desde que haja compatibilidade de horários.A Constituição admite exceção quando um dos cargos é de professor e o outro de natureza técnica ou científica, e o Procurador Municipal se enquadra como cargo técnico por exigir formação superior e habilitação jurídica. Devem ser observados os limites de jornada e demais vedações, com remuneração por cada cargo conforme a lei.
Veja como foi cobrado:
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