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Flashcard FC346463

Que medida permite aproveitar servidor com limitação física ou mental sem perda salarial e qual requisito para o cargo de destino?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda:

Que medida permite aproveitar servidor com limitação física ou mental sem perda salarial e qual requisito para o cargo de destino?
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Resposta

O servidor poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com sua limitação, mantida a remuneração do cargo de origem.


• Habilitação e escolaridade: deve possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.





Veja como foi cobrado:
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