Flashcard FC346464
Quem pode ocupar cargos, empregos e funções públicas, existe limite de vencimentos entre os poderes e a quem se destinam funções de confiança e cargos em comissão?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem pode ocupar cargos, empregos e funções públicas, existe limite de vencimentos entre os poderes e a quem se destinam funções de confiança e cargos em comissão?
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Resposta
Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e, na forma da lei, a estrangeiros; os vencimentos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos do Executivo; e as funções de confiança devem ser exercidas por servidores efetivos, enquanto os cargos em comissão destinam-se à direção, chefia e assessoramento.• Acesso: Cargos, empregos e funções são acessíveis a brasileiros e, na forma da lei, a estrangeiros.
• Limite remuneratório: Vencimentos do Legislativo e do Judiciário não podem ser superiores aos do Executivo.
• Funções de confiança: Devem ser exercidas por servidores efetivos, e cargos em comissão destinam-se à direção, chefia e assessoramento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342503
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em