Flashcard FC346465
Quais exceções à vedação de acumulação remunerada a Constituição admite e que condição exigem?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais exceções à vedação de acumulação remunerada a Constituição admite e que condição exigem?
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Resposta
A Constituição admite acumulação remunerada em hipóteses taxativas — dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e cargos privativos de profissionais de saúde regulamentados — desde que haja compatibilidade de horários.• Dois cargos de professor: acumulação permitida entre dois cargos de magistério público remunerados, com compatibilidade de horários.
• Professor e técnico/científico: acumulação permitida de um cargo de professor com outro técnico ou científico, se houver compatibilidade de horários.
• Profissionais de saúde: acumulação permitida para cargos privativos de profissionais de saúde conforme regulamentação, com compatibilidade de horários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342504
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em