Flashcard FC346466
O que ocorre com a filiação previdenciária do servidor que assume mandato eletivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
O que ocorre com a filiação previdenciária do servidor que assume mandato eletivo?
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Resposta
Permanece filiado ao regime próprio de previdência social do ente federativo de origem.
• Vínculo previdenciário: Mantém-se o vínculo com o RPPS do ente de origem, mesmo durante o afastamento para o mandato eletivo.
• Contribuições e tempo: Contribuições e tempo de serviço continuam vinculados ao regime próprio para fins de aposentadoria.
• Migração ao RGPS: Não ocorre migração automática para o RGPS, preservando os direitos adquiridos no regime próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342505
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em