Flashcard FC346469
Como incide o teto remuneratório quando a acumulação de cargos é constitucionalmente permitida?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
Como incide o teto remuneratório quando a acumulação de cargos é constitucionalmente permitida?
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Resposta
O teto remuneratório incide isoladamente sobre cada vínculo do servidor quando a acumulação de cargos é constitucionalmente permitida.• Subsídio do Prefeito: é o teto aplicável aos servidores municipais, devendo cada remuneração individual respeitar esse limite e sendo indevida a retenção parcial do pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342508
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