Flashcard FC346470
Como o princípio da eficiência foi constitucionalizado e a quem se aplica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
Como o princípio da eficiência foi constitucionalizado e a quem se aplica?
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Resposta
Foi expressamente constitucionalizado pela Emenda Constitucional nº 19/1998, aplicando-se à administração pública em geral.• Abrangência: incide sobre a administração pública direta e indireta de todos os Poderes e níveis de governo, orientando a atuação normativa e a prática administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342509
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