Flashcard FC346471
Qual o efeito da anulação judicial da demissão de servidor estável e o que ocorre com o ocupante da vaga?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual o efeito da anulação judicial da demissão de servidor estável e o que ocorre com o ocupante da vaga?
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Resposta
A anulação judicial da demissão de servidor estável importa na sua reintegração ao cargo.
• Ocupante estável: será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, podendo ser aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• Cargo extinto: se o cargo for extinto ou declarado desnecessário, o servidor readmitido ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342510
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