Flashcard FC346475
Quem pode ser remunerado mediante subsídio?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Quem pode ser remunerado mediante subsídio?
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Resposta
Podem ser remunerados mediante subsídio os servidores públicos organizados em carreira.
• Facultatividade: a adoção do subsídio é opção do ente federativo e não obrigação.
• Pagamento: o subsídio é pago em parcela única.
• Vedação: não admite gratificações, adicionais ou verbas de representação como acréscimos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342514
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em