Flashcard FC346476
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda: Quando o servidor será aposentado por incapacidade permanente e que me
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Quando o servidor será aposentado por incapacidade permanente e que medida obrigatória a acompanha.
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Resposta
O servidor será aposentado por incapacidade permanente quando for insuscetível de readaptação, e essa aposentadoria é acompanhada da realização obrigatória de avaliações periódicas para verificar a continuidade das condições que ensejaram a concessão, na forma de lei do respectivo ente federativo.• Insuscetível de readaptação: hipótese em que, esgotadas as possibilidades de transferência para outro cargo compatível, procede-se à aposentadoria por incapacidade permanente.
• Avaliações periódicas: realização obrigatória para verificar a continuidade do quadro que justificou a aposentadoria, conforme lei do ente federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342515
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