Flashcard FC346477
Quando o servidor adquire estabilidade e em que hipóteses pode perder o cargo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando o servidor adquire estabilidade e em que hipóteses pode perder o cargo?
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Resposta
O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício e, sendo estável, só perde o cargo nas hipóteses taxativas a seguir.
• Sentença judicial: perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• Processo administrativo: perda do cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
• Avaliação de desempenho: perda do cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342516
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