Flashcard FC346478
Que regras constitucionais autorizam a redução da idade para professores, a sujeição de ocupantes de cargos em comissão ao RGPS e a aposentadoria compulsória de empregados de empre
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Que regras constitucionais autorizam a redução da idade para professores, a sujeição de ocupantes de cargos em comissão ao RGPS e a aposentadoria compulsória de empregados de empresas públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São a redução da idade mínima para professores mediante comprovação de efetivo exercício no magistério, a sujeição de ocupantes exclusivamente de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração ao Regime Geral de Previdência Social, e a previsão de aposentadoria compulsória para empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.• Idade mínima para professores: redução de 5 anos quando comprovado tempo de efetivo exercício no magistério.
• Sujeição ao RGPS: ocupantes exclusivamente de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração ficam sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social, afastando-lhes o regime próprio.
• Aposentadoria compulsória: prevista para empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, observando tempo mínimo de contribuição e a idade máxima dos servidores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342517
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em