Flashcard FC346481
Qual o efeito da anulação judicial da demissão de servidor estável e o que ocorre com eventual ocupante da vaga?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual o efeito da anulação judicial da demissão de servidor estável e o que ocorre com eventual ocupante da vaga?
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Resposta
A anulação judicial da demissão de servidor estável promove sua reintegração, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem sem indenização ou poderá ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.• Recondução: ocupante estável retorna ao cargo de origem sem direito a indenização.
• Aproveitamento: ocupante pode ser aproveitado em outro cargo.
• Disponibilidade: ocupante pode ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342520
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