Flashcard FC346485
Quando o servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade e em que hipóteses pode perder o cargo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando o servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade e em que hipóteses pode perder o cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, e só pode perder o cargo nas hipóteses previstas, com garantia do contraditório e da ampla defesa.• Sentença judicial: perda do cargo por decisão judicial transitada em julgado.
• Processo administrativo: perda do cargo mediante processo administrativo que assegure ampla defesa e contraditório.
• Avaliação de desempenho: procedimento de avaliação periódica, previsto em lei complementar, podendo provocar perda do cargo com ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342524
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em