Flashcard FC346488
Quais critérios orientam a fixação dos padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais critérios orientam a fixação dos padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos?
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Resposta
Devem orientar a fixação dos padrões de vencimentos a natureza do cargo, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.• Natureza do cargo: suas atribuições e finalidade no serviço público definem os padrões de vencimentos.
• Grau de responsabilidade: reflete o impacto das decisões do ocupante sobre a coletividade e a gestão pública.
• Complexidade do cargo: estabelece o nível técnico e intelectual exigido, justificando diferenciações remuneratórias.
• Requisitos para investidura: formação, habilitação e seleção orientam a compatibilidade entre qualificação e remuneração.
• Peculiaridades dos cargos: permitem ajustes por insalubridade, risco ou disponibilidade, preservando razoabilidade e isonomia do sistema remuneratório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342527
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