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Flashcard FC346495

Quem integra o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988), responda:

Quem integra o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?
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Resposta

Integram o RPPS os servidores titulares de cargos efetivos.

• Caráter: possui caráter contributivo e solidário, com contribuições do ente público e dos segurados.
• Abrangência: contempla ativos, aposentados e pensionistas, com regras que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.





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