Flashcard FC346496
Qual critério deve observar o Regime Próprio de Previdência Social para garantir sua sustentabilidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual critério deve observar o Regime Próprio de Previdência Social para garantir sua sustentabilidade?
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Resposta
O Regime Próprio de Previdência Social deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
• Receitas e despesas: as receitas (contribuições de servidores, do ente federativo e rendimentos) precisam ser suficientes para pagar as despesas com benefícios e custos administrativos.
• Avaliação atuarial: projeta fluxos futuros e quantifica passivos.
• Plano de custeio: define alíquotas e aportes para manter o equilíbrio financeiro e atuarial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342535
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em