Flashcard FC346497
Quais são as idades mínimas para aposentadoria do servidor público federal regido pelo RPPS?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
Quais são as idades mínimas para aposentadoria do servidor público federal regido pelo RPPS?
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Resposta
As idades mínimas são sessenta e dois anos para mulher e sessenta e cinco anos para homem como requisito etário para a aposentadoria prevista no texto constitucional.• Mulher: sessenta e dois anos de idade, requisito etário cumulativo às demais exigências previstas em lei complementar, como o tempo de contribuição e demais condições específicas para cada modalidade de aposentadoria.
• Homem: sessenta e cinco anos de idade, requisito etário cumulativo às demais exigências previstas em lei complementar, como o tempo de contribuição e demais condições específicas para cada modalidade de aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342536
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