Flashcard FC346498
Quem pode ter requisitos de aposentadoria diferenciados e qual condição prévia é exigida?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2021
Quem pode ter requisitos de aposentadoria diferenciados e qual condição prévia é exigida?
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Resposta
Servidores com deficiência podem ter requisitos de aposentadoria diferenciados, desde que previamente submetidos à avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.• Avaliação biopsicossocial: exame destinado a identificar o tipo e o grau da deficiência e suas repercussões na vida laboral e funcional do servidor.
• Equipe multiprofissional e interdisciplinar: participação de profissionais das áreas médica, psicológica, social e outras necessárias para assegurar diagnóstico técnico-justificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342537
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