Flashcard FC346499
A posse em cargo público decorrente de concurso, ainda que posterior à eleição, acarreta perda do mandato eletivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2024
A posse em cargo público decorrente de concurso, ainda que posterior à eleição, acarreta perda do mandato eletivo?
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Resposta
A posse em cargo público decorrente de concurso, ainda que posterior à eleição, não acarreta perda do mandato eletivo.
• Preservação do mandato: a posse em cargo concursado não acarreta perda do mandato eletivo.
• Afastamento do cargo: enquanto permanecer no exercício do mandato, o eleito deve ser afastado do cargo em que foi empossado.
• Opção pela remuneração: ao assumir o mandato, é facultado optar pela remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342538
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em