Flashcard FC346509
Que ato do Senado Federal autoriza a exoneração, de ofício, do Procurador‑Geral da República antes do término do mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Que ato do Senado Federal autoriza a exoneração, de ofício, do Procurador‑Geral da República antes do término do mandato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exoneração, de ofício, do Procurador‑Geral da República antes do término do mandato depende de aprovação do Senado Federal.• Maioria absoluta: A aprovação exige maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
• Voto secreto: A aprovação é realizada por voto secreto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342548
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em