Flashcard FC346511
Qual sanção o Senado impõe a membro do CNJ condenado por crime de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual sanção o Senado impõe a membro do CNJ condenado por crime de responsabilidade?
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Resposta
A sanção é a perda do cargo com inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos.
• Perda do cargo: destituição do membro do Conselho Nacional de Justiça aplicada como consequência da condenação por crime de responsabilidade.
• Inabilitação: inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342550
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em