Flashcard FC346512
Qual órgão processa e julga o Presidente por crime contra o livre exercício do Poder Judiciário, e ele pode retornar ao cargo após 161 dias de afastamento?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual órgão processa e julga o Presidente por crime contra o livre exercício do Poder Judiciário, e ele pode retornar ao cargo após 161 dias de afastamento?
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Resposta
O Senado Federal é competente para processar e julgar o Presidente da República por crime contra o livre exercício do Poder Judiciário, e com 161 dias de afastamento o Presidente não pode retornar ao exercício de suas funções.
• Senado Federal: competente para processar e julgar o Presidente da República por crime contra o livre exercício do Poder Judiciário.
• Suspensão do exercício: permanece enquanto não se completar 180 dias, portanto com 161 dias o afastamento continua e o Presidente não retorna ao cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342551
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