Flashcard FC346514
Qual é a origem histórica da imunidade parlamentar?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual é a origem histórica da imunidade parlamentar?
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Resposta
A origem histórica da imunidade parlamentar é o sistema constitucional inglês.
• Bill of Rights: consagrou no século XVII a freedom of speech e a freedom from arrest para resguardar o debate legislativo.
• Sistema inglês: considerado o berço do instituto e do modelo constitucional que lhe deu origem.
• Finalidade: protege a livre manifestação dos parlamentares para garantir a liberdade de opinião e o funcionamento independente do Parlamento.
• Doutrina: autores contemporâneos, como Alexandre de Moraes, relacionam diretamente a imunidade parlamentar ao modelo inglês do século XVII.
Veja como foi cobrado:
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