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Flashcard FC346515

O que é a deliberação conclusiva das comissões?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda:

O que é a deliberação conclusiva das comissões?
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Resposta

A deliberação conclusiva é aquela que os projetos são apreciados somente pelas comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário.






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