Flashcard FC346517
Quem promulga as emendas constitucionais após sua aprovação definitiva?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Quem promulga as emendas constitucionais após sua aprovação definitiva?
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Resposta
As emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.Concluído o processo legislativo, com aprovação em dois turnos em cada Casa por maioria qualificada, a formalização não é feita pelo Presidente da República nem por órgão único do Congresso, mas pelas Mesas das duas Casas, que registram e numeram a nova disposição constitucional.
A promulgação pelas Mesas consagra o texto aprovado como parte integrante da Constituição e lhe atribui eficácia plena a partir da publicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342556
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