Flashcard FC346520
Emenda constitucional tendente a abolir ou enfraquecer o voto direto, secreto, universal e periódico pode ser objeto de deliberação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Emenda constitucional tendente a abolir ou enfraquecer o voto direto, secreto, universal e periódico pode ser objeto de deliberação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não poderá ser objeto de deliberação.Por se tratar de cláusula pétrea, o voto direto, secreto, universal e periódico não pode ser abolido, e o termo "tendente" impede propostas que, mesmo indiretamente, busquem subtrair ou enfraquecer esse núcleo do regime democrático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342559
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em