Flashcard FC346523
Qual o quórum de Assembleias Legislativas para propor emenda constitucional e como deve ser a manifestação interna de cada assembleia?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual o quórum de Assembleias Legislativas para propor emenda constitucional e como deve ser a manifestação interna de cada assembleia?
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Resposta
É necessária a adesão de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, e cada assembleia deve manifestar-se pela maioria relativa de seus membros.• Assembleias exigidas: apoio de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação (mínimo de 14 das 27 unidades).
• Manifestação interna: cada assembleia manifesta-se pela maioria relativa de seus membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342562
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