Flashcard FC346524
Quem pode propor emenda constitucional, como é sua aprovação e quando é vedada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Quem pode propor emenda constitucional, como é sua aprovação e quando é vedada?
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Resposta
Pode ser proposta pelo Presidente da República; a proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, sendo aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros; e é vedada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.• Propositor: Presidente da República pode propor emenda constitucional.
• Trâmite e aprovação: Proposta é votada em cada Casa em dois turnos e aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros em ambos os turnos.
• Vedação temporal: Emenda é vedada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342563
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em