Flashcard FC346525
Qual princípio constitucional impede emendas que suprimam a divisão entre Legislativo, Executivo e Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual princípio constitucional impede emendas que suprimam a divisão entre Legislativo, Executivo e Judiciário?
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Resposta
A separação dos Poderes é cláusula pétrea que impede emendas destinadas a suprimir a divisão entre Legislativo, Executivo e Judiciário.• Freios e contrapesos: assegura o sistema de freios e contrapesos, fundamental para a estabilidade do Estado democrático de direito.
• Concentração de poder: impede concentrações de poder que comprometeriam o regime democrático.
• Independência dos Poderes: preserva a independência e a função constitucional de cada poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342564
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