Flashcard FC346526
Que fundos criados por emendas constitucionais financiam a educação básica e como foi ampliada a obrigatoriedade escolar?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Que fundos criados por emendas constitucionais financiam a educação básica e como foi ampliada a obrigatoriedade escolar?
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Resposta
Foram criados o FUNDEF e o FUNDEB, e a obrigatoriedade da educação básica foi ampliada para a faixa etária dos 4 aos 17 anos.• FUNDEF: criado para destinar recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental por meio de fundos de natureza contábil nos estados e no Distrito Federal.
• FUNDEB: instituído para destinar recursos à educação básica como um todo, ampliando o alcance do dispositivo anterior.
• Obrigatoriedade escolar: estabelecida para a educação básica dos 4 aos 17 anos, garantindo oferta e gratuidade inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342565
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em