Flashcard FC346527
É possível emendar a Constituição durante a vigência de estado de defesa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
É possível emendar a Constituição durante a vigência de estado de defesa?
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Resposta
Não é possível emendar a Constituição enquanto durar o estado de defesa.• Intervenção federal: emendas são vedadas nessas situações para proteger a estabilidade e a integridade do texto constitucional quando o Estado adota medidas extraordinárias que limitam direitos e ampliam poderes.
• Estado de defesa: o procedimento de emenda constitucional fica suspenso enquanto vigorar para evitar comprometimento da legitimidade e da segurança jurídica.
• Estado de sítio: a modificação da Constituição é proibida nesse período em razão do risco à legitimidade e à segurança jurídica decorrente das medidas excepcionais do Estado.
Veja como foi cobrado:
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