Flashcard FC346529
Quais são as formas de iniciativa para propor emenda constitucional e quando sua apresentação é vedada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são as formas de iniciativa para propor emenda constitucional e quando sua apresentação é vedada?
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Resposta
A Constituição pode ser emendada por proposta do Presidente da República, por pelo menos um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados, cada uma se manifestando pela maioria relativa de seus membros; sua apresentação é vedada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.• Presidente da República: proposição de emenda por iniciativa do chefe do Executivo federal.
• Membros do Congresso: proposta por pelo menos 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• Assembleias Estaduais: proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados, cada uma por maioria relativa de seus membros.
• Vedação temporal: apresentação e tramitação são vedadas durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342568
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