Flashcard FC346530
Quais características do sufrágio são protegidas como cláusulas pétreas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais características do sufrágio são protegidas como cláusulas pétreas?
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Resposta
São protegidos como cláusulas pétreas o voto direto, secreto, universal e periódico.
• Voto direto: proposta de emenda tendente a abolir o voto direto é inadmissível e não será objeto de deliberação nas Casas Legislativas.
• Voto secreto: proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto é inadmissível e não será objeto de deliberação nas Casas Legislativas.
• Voto universal: proposta de emenda tendente a abolir o voto universal é inadmissível e não será objeto de deliberação nas Casas Legislativas.
• Voto periódico: proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico é inadmissível e não será objeto de deliberação nas Casas Legislativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342569
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