Flashcard FC346531
Como é discutida e votada uma proposta de emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Como é discutida e votada uma proposta de emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República?
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Resposta
A proposta é apreciada por cada Casa do Congresso Nacional, votada em dois turnos em cada Casa e só é aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros.• Casa do Congresso: a proposta é apreciada por cada Casa do Congresso Nacional em separado.
• Dois turnos: a votação ocorre em dois turnos em cada Casa.
• Quórum: exige-se três quintos dos votos dos respectivos membros em ambos os turnos, calculando-se 3/5 do total e arredondando para cima quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342570
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