Flashcard FC346532
Qual aspecto da organização estatal é protegido como cláusula pétrea contra emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual aspecto da organização estatal é protegido como cláusula pétrea contra emenda constitucional?
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Resposta
A forma federativa de Estado é protegida como cláusula pétrea.• Entes federativos: garante a existência e autonomia dos entes federativos e a repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, impedindo que emenda suprima essa estrutura essencial.
• Estabilidade institucional: assegura estabilidade institucional e impede alterações que destruam a base do pacto federativo.
Veja como foi cobrado:
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