Flashcard FC346535
Se a Casa revisora emendar um projeto de lei, que procedimento obrigatório deve ocorrer antes do envio ao Presidente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Se a Casa revisora emendar um projeto de lei, que procedimento obrigatório deve ocorrer antes do envio ao Presidente?
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Resposta
Voltará à Casa iniciadora, qual seja, a Câmara dos Deputados, que, após a conclusão da votação, enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342574
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