Flashcard FC346550
Qual maioria e qual o efeito da rejeição do veto presidencial em sessão conjunta?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual maioria e qual o efeito da rejeição do veto presidencial em sessão conjunta?
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Resposta
É necessária a maioria absoluta dos Deputados e Senadores em sessão conjunta; se o veto for rejeitado, o projeto permanece na redação aprovada pelo Congresso e será enviado ao Presidente da República para promulgação.
• Maioria absoluta: rejeição exige o voto da maioria absoluta dos Deputados e dos Senadores, em sessão conjunta.
• Promulgação: o projeto mantém a redação aprovada pelo Congresso e é enviado ao Presidente da República para promulgação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342589
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