Flashcard FC346558
O que é necessário para que uma PEC seja aprovada quando a Casa revisora modifica a proposta?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
O que é necessário para que uma PEC seja aprovada quando a Casa revisora modifica a proposta?
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Resposta
É necessário que as duas Casas aprovem texto idêntico por maioria qualificada de três quintos dos membros em dois turnos em cada Casa.
• Maioria qualificada: aprovação de pelo menos três quintos dos membros de cada Casa em dois turnos em cada Casa.
• Texto idêntico: é imprescindível a coincidência do mesmo texto aprovado por ambas as Casas para a conclusão da emenda constitucional.
• Rejeição não restaura: a rejeição pela Casa iniciadora às alterações da revisora não restabelece automaticamente o texto inicial, sem acordo entre as Casas a emenda não se conclui.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342597
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em